KÉRCIO PINTO
Entrevista concedida aos jornalistas Luís Juetê e Luciano Maia
O GAZETA DO OESTE - O Presídio Federal já começou a receber os primeiros apenados. Como a direção tem tratado e como tem sido o andamento dos trabalhos na unidade prisional?
KÉRCIO PINTO - Prazer, inicialmente, de estar aqui com os senhores, e poder levar essa mensagem para a nossa sociedade, mostrar o que é o Presídio Federal e prestar todos os esclarecimentos necessários, tirar muitas dúvidas que existem, pois muitos boatos maldosos foram lançados por aí, e nós precisamos aclarar mais sobre a presença de um presídio federal aqui em Mossoró. Funcionando há um mês, estamos com a capacidade de um terço da penitenciária, pois ela é prevista para 208 internos, e hoje nós temos 84. São pessoas de perfil de alta periculosidade, é uma verdade e nada temos a esconder. Estamos nesse bate-papo salutar nos Jardins da Gazeta, que é inovador, gostei, e aqui vamos esclarecer toda seriedade, todo trabalho que é uma penitenciária federal. Repito, todos são de alta periculosidade, senão não estariam num presídio federal. Qual o principal objetivo de um presídio federal: primeiro, é retirar aqueles líderes ou possíveis líderes de organizações criminosas, de atos de rebelião, todo tipo de comando dentro de uma penitenciária estadual, separando e trazendo para o presídio federal de segurança máxima, onde eles não têm acesso com o mundo externo. Então, nós estamos isolando essas células criminosas nos presídios federais e, de preferência, levando para unidades distantes do seu habitat, para que ele não possa influenciar nem comandar. A presença de um presídio federal é muito importante, porque nós estamos retirando dos presídios estaduais. Infelizmente, os nossos presídios, em todo Brasil, não têm a segurança necessária para manter a harmonia e evitar que esses presos comandem de dentro para fora, que é pior do que eles estarem lá fora. Então, estamos auxiliando a Secretaria de Justiça do Rio Grande do Norte, trouxemos alguns presos de Alcaçuz, isolamos numa penitenciária federal. Nas quatro penitenciárias que nós temos, durante os quatro anos de existência do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), nunca houve uma fuga ou tentativa de contatos externos, investidas contra penitenciária, mesmo porque é muito difícil, nossos agentes são bem preparados, temos armamentos potentes, todas as nossas penitenciárias são monitoradas por aqui e por Brasília, on line, tudo que está acontecendo no âmbito da penitenciária, os nossos órgãos de segurança lá em Brasília estão acompanhando. Não temos um ato de corrupção dos nossos policiais, não há registro ainda de nenhum ingresso de drogas, materiais eletrônicos, chips para celular, nada disso. É uma tranquilidade, pois estamos isolando esses presos dentro das nossas unidades.
GO - Que a penitenciária federal, hoje, já demonstrou sua competência ninguém tem mais dúvida, e vem reiterando esse pensamento desde a chegada desses presos, demonstrando um aparato de segurança, uma organização. Mas, antes mesmo da implantação desse presídio federal, sempre houve uma preocupação com a criação de bolsões de criminalidade em torno dessa unidade prisional, com a vinda de parentes de presos, como também de asseclas ou até mesmo alguns integrantes da quadrilha destes para Mossoró. Como é que o Depen está trabalhando esse problema?
KP - Em certo ponto, eu acho até louvável que a população se preocupe. Por isso estamos aqui para aclarar essa dúvida que, inclusive, foi implantada perante alguns segmentos da sociedade. Quando se cria uma penitenciária estadual, geralmente as famílias procuram povoar o seu entorno. Isso porque seu parente está ali segregado. Na penitenciária federal é diferente, porque estamos trazendo presos de outras unidades da Federação, e aí não tem como essas pessoas ali permanecerem durante um ano, tempo em que o preso vai ficar ali. Primeiro porque elas não vão ter meio de subsistência; segundo porque essas famílias vão estar sempre monitoradas pelos órgãos de inteligência, tanto da área federal, como Polícia Federal, Depen, Polícia Militar e Polícia Civil. Todas essas pessoas são cadastradas e acompanhadas. Nós temos mapeado, praticamente, o perfil de todos os presos, seus familiares e suas organizações criminosas. No Estado do Rio Grande do Norte e na maioria do Nordeste, exceto as grandes capitais, não há um ambiente propício para que essas organizações criminosas instalem nem pequenas células, principalmente parentes desses presos, porque isso tudo vai influenciar no comportamento do preso, que vai ser registrado no dia a dia. Se houver qualquer mácula na sua ficha, ele demorará a retornar ao seu Estado de origem, que é o seu maior desejo.
GO - Existe um período de permanência do preso federal na unidade?
KP - Sim. Ele é adquirido, está na Lei de Execuções Penais, 360 dias, praticamente um ano que o preso pode permanecer. A depender do comportamento e de outros fatores que ele possa retornar para sua unidade prisional e ali criar outros obstáculos, o juiz federal corregedor poderá deferir ou não seu retorno, ou transferi-lo de uma penitenciária federal para outra. É o caso de Fernandinho Beira-Mar, que circulou por Catanduva e hoje se encontra em Campo Grande.
GO - E pode vir para Mossoró?
KP - Pode ir para qualquer lugar. E não há risco para nada.
GO - Quais os critérios utilizados para se trabalhar essa transferência de um Fernandinho Beira-Mar, por exemplo?
KP - O juiz das execuções criminais solicita ao juiz federal corregedor do sistema penitenciário que abra uma vaga no sistema para aquele preso. Aí tem as condições: ele tem que ser alta periculosidade, que estar criando rebeliões, lideranças negativas dentro do sistema prisional, ameaças, todo tipo de comportamento inadequado de um preso então no sistema prisional federal. Então, é deferido ou não. Se houver risco para a sociedade, ele jamais será posto em liberdade, se a pena não tiver encerrado, o que é difícil, porque chegam à beira dos 30, 40, 50 anos ou mais. Mas, eles são levados para outras penitenciárias e não podem voltar a uma estadual. Só para se ter uma ideia, uma penitenciária federal, nós temos quatro alas, quatro penitenciárias numa só, e cada vivência daquelas, que nós chamamos, temos quatro alas. Cada ala só comporta 13 presos, que não têm contato com o restante do universo interno da penitenciária. Estão separados por tipo de crime que cometeram, participação em facções criminosas, lideranças negativas que eles possam influenciar. Dentre esses 13, se ele demonstrar qualquer tipo de liderança ou reação que venha afetar a segurança, extrapolar através dos muros de uma penitenciária em direção à sociedade, ele é afastado dos demais. É uma segurança que nós esperamos que os presídios federais, no futuro, sejam nos mesmos moldes da Penitenciária Federal. Então, quem decide tudo é o juiz federal. Nós, que estamos no sistema prisional, simplesmente recebemos a determinação e cuidamos dos presos, com todo respeito, principalmente seguindo o previsto na legislação de direitos humanos. Estamos oferecendo a todos os presos da penitenciária, queira ou não, você pode chegar e dizer: "Mas um Fernandinho Beira-Mar, um Marcola, não vai querer trabalhar, fazer isso ou aquilo, estudar". Mas nós oferecemos. Estamos dando oportunidade a esse preso de uma recuperação. Tem uns que são irrecuperáveis, esse a sociedade sabe. Então, ele vai continuar circulando por presídios federais e não poderão retornar. Imagine se um preso aqui do Rio Grande do Norte, que tiver criando problema, uma liderança muito negativa nas células criminosas existente nos presídios, retornar para Alcaçuz, para a Mário Negócio ou outra unidade, em Caicó ou onde quer que seja.
GO - Como é que está o entrosamento hoje entre a penitenciária federal e a instituição penitenciária estadual? Como vocês têm trabalhado, trocado informações?
KP - Veja o seguinte: Foi um grande ganho para Mossoró, porque ali é o Complexo Penitenciário Mário Negócio, e com a chegada da Penitenciária Federal, os nossos agentes passaram, em parceria com a direção daquele estabelecimento, a fazer investidas, praticar ações positivas para reprimir, inclusive práticas de crimes existentes dentro dos presídios, como acontecia ali. Fizemos agora no Rio Grande do Norte, em Alcaçuz, em Nísia Floresta, ações que nós apreendemos celulares, facas, um monte de drogas. Então, nós estamos treinando os agentes das penitenciárias estaduais e auxiliando nessas ações. Agora vão entrar 600, esperamos que essas pessoas saiam bem treinadas e possam fazer aquele papel que o Estado e a sociedade desejam.
GO - Em Natal, segue, esta semana, o encontro onde foram conduzidos debates tratando das formas de atuações no combate às drogas. Resumindo, chegaram à conclusão de que o que tem sido feito não tem resolvido, mas, até o momento, é a única solução que foi apresentada. Ninguém apareceu ainda com um paliativo para que se colocasse um outro tipo de política pública para que se pudesse trabalhar o problema das drogas. Existe, hoje entrosamento das polícias federal, nível Mossoró, Rodoviária Federal, Civil, Militar, nesse sentido de unirem esforços para atuar nesse campo, quer dizer, a atuação do Depen vai além dos muros da penitenciária?
KP - Com certeza. Mas, antes eu gostaria de dizer que se não houver a coparticipação da sociedade no combate ao tráfico de drogas, jamais se vencerá o crime.
GO - De que maneira?
KP - A participação da população. Primeiro: a população tem o conhecimento mais rápido, mais ágil, do que a polícia, porque ali próximo à minha ou sua residência instala-se uma chamada "boca de fumo", ponto de venda de droga. Seu filho está em contato com esses traficantes. Se seu filho não está, você o isola para que ele não seja contaminado. E aí você deixa de oferecer aos órgãos de segurança a informação necessária para que possa extirpar aquele mal. Há uma omissão muito grande dos segmentos da sociedade, e o medo, é mais por medo. Então, se houver essa participação direta, de informar, e também há erros nossos, da área de segurança, que não oferece os canais disponíveis, o disque-denúncia, não sei se Mossoró já tem.
GO - O Denarc tem um serviço muito bom, inclusive hoje 90% das apreensões, que tem à frente o doutor Dênis Carvalho, que tem feito um bom trabalho, é sempre em função do disque-denúncia.
KP - É um ponto muito forte, o disque-denúncia. Essas informações precisam chegar à polícia e ela tem que trabalhar, não só em estourar essa boca de fumo e aquele ponto de tráfico, mas ver a ligação desses pontos para que possa não só destruir uma célula, mas toda a rede do tráfico na cidade. Nós estamos organizando, para a próxima semana, uma reunião com os órgãos de segurança, envolvendo, inclusive, a Penitenciária Federal, para que possamos implementar ações no combate, principalmente, às drogas. Esse não é o trabalho dos agentes penitenciários, mas vamos fazer ações integradas, aqui em Mossoró e em qualquer cidade do Rio Grande do Norte, onde os agentes penitenciários foram treinados para dar segurança. Então, ele fechará o palco de ação da polícia, o teatro de operações, e os policiais civis, militares e federais farão todas as buscas com mais tranquilidade. Seus agentes entrarão, primeiro, fazendo circuito e a garantia de um trabalho bom. Para isso, concitamos sociedade a participar agilmente e denunciando através de vocês, o maior canal é a imprensa, vocês chegam nos lares de todos os cidadãos brasileiros, e aí ele pode, simplesmente, repassar em sigilo essa informação e chegar à polícia. Nós temos 250 agentes penitenciários sediados aqui em Mossoró, e vamos ajudar à sociedade para dar maior tranquilidade para ela.
GO - Em linhas gerais, falando sobre segurança pública, o que se percebe é que, no caso de muitos municípios, transfere-se a responsabilidade do combate ao crime para o Estado. Mas, esses municípios, que mecanismos dispõem para trabalhar fortemente também, até como parceiros do Estado e da própria União no combate ao crime?
KP - Hoje nós estamos encontrando os municípios de maior porte, aqui no Brasil, já com uma visão diferente. Os municípios são responsáveis. Quem é a maior autoridade no município? Os três poderes. O Executivo, o prefeito, o Legislativo, os vereadores, e o Judiciário. O Executivo municipal não pode ficar alheio a essa política governamental de combate ao crime. Não que ela não tenha a sua polícia, porque não pode ser a polícia, mas ela está inserida, o Ministério da Justiça, ela interfere a todos os municípios, principalmente aqueles aonde nós temos a Penitenciária Federal. A sua inscrição, o seu cadastro no Plano Nacional de Segurança Pública e Cidadania, e onde há recurso de R$ 7 a R$ 8 bilhões para serem destinados aos municípios criarem a sua Guarda Municipal com toda estrutura, sede física, viaturas, armamento, treinamento, capacitação desses agentes que vão trabalhar em parceria com a polícia, principalmente a militar. O município que tem a sua guarda municipal vai auxiliar em muito o trabalho preventivo e repressivo por parte das polícias militar e federal. E olhe que já tem município que obteve recursos para criar o monitoramento da cidade por circuito de TV pela Guarda Municipal. Esse é um auxílio. Então, os prefeitos deverão ter os olhos voltados para a segurança, dizendo o seguinte: "O meu município quer participar da segurança pública integrada com as forças de segurança. Eu quero esses recursos para montar toda a nossa equipe". Não, como eu disse e repito, que esses guardas municipais, a guarda de trânsito, que também é financiada em projeto da área de recuperação. Hoje, raríssimo Estado, não falo nem município, tem uma clínica de recuperação de drogado. Porque a nossa sociedade fica alheia, você vê o seu filho adentrar num processo de dependência química e não sabe como resolver. Graças a Deus, as igrejas estão aí fazendo o seu papel, mas não é o papel só da evangelização, é o papel social, o papel do Estado, o papel de desintoxicação, e isso o município tem recurso. Tem o Programa Nacional de Segurança e Cidadania com muitos recursos, e o município, principalmente Mossoró, pode ser aproveitado muito bem.
GO - O senhor tocou num assunto interessante, que é o monitoramento da cidade, pela Secretaria Municipal de Defesa Social. Proposta nesse sentido foi aprovada pela Câmara Municipal. Particularmente, com a experiência que o senhor tem, acredita que esse mecanismo contribui para o combate ao crime?
KP - Claro, são os olhos da polícia, os olhos segurança voltados para o nosso cidadão, para as nossas ruas, e o meliante, ao querer praticar um crime iria pensar: "Essa rua está monitorada. Estou sendo visto". Em havendo o crime, nós temos o percurso e a identificação daquelas pessoas. Fica mais fácil para as polícias civil e federal identificar esses criminosos. Isso é muito bom. Eu fui secretário de Estado durante dois anos e meio no Estado de Sergipe, implantamos o monitoramento por circuito de TV no principal centro financeiro e comercial de Aracaju, quando houve uma redução de quase 80% da criminalidade onde estavam instaladas essas câmaras. Deixamos um projeto pronto para as outras áreas e para alguns municípios de Sergipe, um Estado pequeno que vai implantar esse novo sistema, e pode ter certeza de que vão reduzir os problemas em no mínimo 80%. Mossoró é uma cidade bonita, aconchegante, onde cruzam as rodovias federais, e esse ponto de intercessão traz muitas pessoas, não para se instalarem em Mossoró, mas a marginalidade cruza por esta cidade e pode praticar qualquer tipo de crime. Em havendo esse monitoramento por TV, a Guarda Municipal, com o link com a Polícia Militar, estarão vigiando nossa cidade com muita tranqüilidade.
GO - Quando se fala na instalação do presídio, sempre é abordado o lado negativo. No positivo, com a vinda dos agentes e de empresas que dão suporte ao funcionamento do presídio, qual o impacto na economia local, e em quanto o senhor estima?
KP - Eu não vejo aspecto negativo. Sobre a criação e instalação do presídio em Mossoró eu só enxergo lado positivo, além da área de segurança, a injeção na economia do município é de quase R$ 2 milhões/mês, podendo ser ampliado para R$ 3 milhões. Além da geração de empregos, trazendo empresas que precisam de mão de obra, terceirização para manutenção e limpeza, alimentação para todos os presos, energia, água e todos os outros serviços nós estamos implantando, e aí vai gerar uma economia muito grande para o município, além do salário desses 250 policiais e agentes penitenciários que vamos alcançar em breve, pois 90% deles estão fazendo universidade ou terminando o ensino médio. Você pode encontrar, no dia a dia, os restaurantes cheios de agentes penitenciários, os supermercados. Então, a economia cresce, além do petróleo tem mais essa fonte.
GO - A penitenciária está divulgando uma cartilha com dicas a respeito da convivência da sociedade com o Presídio Federal. Como foi a elaboração desse manual e quais os pontos que o senhor destacaria ou acrescentaria, pois, apesar de ter desmistificado, ainda há aquele temor?
KP - Isso aí foi preparado justamente para quebrar, desmistificar essas informações que foram levadas sobre os malefícios de uma Penitenciária Federal. Então, estamos mostrando à população que só benefícios existem, mostrando como funciona uma penitenciária federal. Inclusive gostaria de transmitir à população que a partir deste mês nós vamos integrar o conselho da comunidade. Ora, se estamos oferecendo à comunidade participar dos trabalhos da penitenciária, pois estamos mostrando, abrindo as portas naquilo que não fere a segurança, para que ela acompanhe e saiba que não risco. O maior exemplo é esse. E na cartilha que vamos distribuir para a sociedade está lá inserido que a participação popular é muito salutar para o funcionamento. Em havendo risco, nós não iríamos ingressar nesse conselho da comunidade. Essa cartilha procura desmistificar tudo aquilo que foi repassado maldosamente ou por algum interesse para a sociedade. Estamos abertos de coração para lutar em defesa da comunidade. E pode ter certeza que a partir desse conselho, dessa formação junto com os órgãos de segurança, o benefício vai surgindo cada vez mais. A Penitenciária Federal, minha gente, é tranquila, é segura, não oferece risco, e jamais nós iríamos deixar que células criminosas aqui se instalassem para criar o mal. Se assim fosse, o Governo Federal, os nossos dirigentes, jamais iriam estabelecer uma unidade dessas em algum município, mas sim isolá-la na área da floresta amazônica.
GO - Seria o exemplo de Alcatraz?
KP - Seria, mas não é. Nós temos e damos segurança. Mas também o preso tem respeito, tem o tratamento devido, nós não ferimos os seus direitos, mas também não aceitamos que eles procurem interferir ou participar de organizações criminosas. Eles ficam praticamente isolados, e seus familiares não virão para cá.
GO - Até porque, se vierem, vão ter liberdade assistida, não é?
KP - Claro, mas estão sendo acompanhados pelos órgãos de inteligência. Estamos presentes em todos os momentos para evitar qualquer tipo de ação criminosa. Há a pergunta: "Por que preso vindo de Rodônia, são seis mil quilômetros ou mais distantes de Mossoró?" Justamente para evitar que ele tenha uma participação em qualquer célula criminosa lá e possa transferi-la para cá. Ele aqui está isolado do mundo externo, em mãos da segurança do Estado, inibido de qualquer tipo de manifestação ou ação, diferentemente daquilo que os senhores tem medo, que realmente acontece nos presídios do Rio e São Paulo, onde adentram celulares e há também interferências, onde se comanda células criminosas de dentro dos presídios. No presídio federal isso não acontece, são quatro anos de existência e está aí o exemplo de Catanduva, no Paraná, de Mato Grosso do Sul e de Rondônia, de onde o juiz deferiu para cá justamente para quebrar esse elo criminoso.
GO - Com esse sistema-modelo que é apresentado hoje pela Penitenciária Federal, o senhor acredita em ressocialização do apenado?
KP - É muito difícil. Principalmente para aqueles presos que são integrantes de organizações criminosas, como o Comando Vermelho, o primeiro comando da capital, porque os seus dirigentes, os cabeças, não querem que eles participem. Recentemente, eles estão buscando filiados em outras penitenciárias estaduais, recrutando, fazendo uma milícia dentro dessas unidades. Aqui não acontece isso. Tem que se podar todo esse tipo de fato, para que possamos ter, na própria penitenciária, a célula à margem de uma organização criminosa.
GO - Uma pergunta polêmica, já que o senhor tem uma experiência vasta no campo da segurança pública: o que o senhor pensa a respeito da pena de morte?
KP - Isso é muito difícil. Hoje, o Brasil não está preparado. Têm muitos presos que são irrecuperáveis. Eu tenho 36 anos como delegado da Polícia Federal, trabalhei em vários Estados e tenho acompanhado presos que são irrecuperáveis, com perfil 'lombrosiano' e que não tem jeito. Mas ofertar a pena de morte não vai corrigir isso. Primeiro: aqueles abastados da sociedade jamais serão condenados à morte. A nossa Justiça está mudando. Hoje, com novos integrantes jovens no Poder Judiciário, Ministério Público, estamos tentando quebrar aquela existência de uma Justiça que o povo não confiava. Hoje estamos confiando mais, pois verificamos deputados, governadores, desembargadores, todos os integrantes da sociedade sendo presos, policiais civis, federais, do Exército, de todos os segmentos. Então, é uma demonstração de que a força da população vai chegar a isso, mas hoje não é o momento. E eu acho que o isolamento de uma pena perpétua, que infelizmente o Brasil acabou, o preso fica ali segregado 30 anos, no máximo, retorna ao convívio sem o acompanhamento devido e vai praticar outro tipo de crime. No momento não é nem interessante se discutir essa questão de pena de morte, mas buscar alternativas, porque o Estado coloca o preso num sistema prisional, e o que faz em benefício dele? Nada. Ao contrário, os presídios estaduais são escolas da criminalidade. Em vez de você recuperar, coloca preso de alta periculosidade em contato com aqueles de menor potencial ofensivo, e ele cria ali uma nova célula criminosa. Eles são aprendizes a futuros chefes de quadrilhas. Por isso existe a Penitenciária Federal, para começar a fracionar e impedir que isso aconteça.
Transcrito do Gazeta do Oeste
