Uma operação policial apreendeu na manhã de ontem computadores e documentos na casa e no escritório do servidor do Idema, Idalvo Alexandre Araújo Emerenciano, acusado de mentir em pareceres técnicos para o licenciamento ambiental da empresa de carcinicultura Veríssimo e Filhos, principal suspeita de ter causado a mortandade dos peixes no rio Potengi em 2007. O mandado foi pedido pelo Ministério Público, através da promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata.
A parte do processo, que corre desde 2007 na 9ª Vara Criminal de Natal, referente ao mandato de busca e apreensão deferido pela Justiça está sob sigilo, de acordo com informações prestadas pelo diretor da secretaria da 9ª Vara, Vivaldo Costa. Gilka da Mata também afirmou não poder dar qualquer tipo de esclarecimento acerca dos objetivos da apreensão enquanto não tivesse tomado ciência do que foi apreendido. Até mesmo o advogado do réu está impedido de ter acesso aos autos até que o material coletado seja enviado da Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (Deprema) para a Justiça.
O titular da Deprema, o delegado Robson Aranha, preferiu não dar nenhuma declaração preliminar sobre o caso. Ele afirmou que está fazendo um relatório dos bens apreendidos e que eles têm caráter sigiloso, por isso, o conteúdo não poderá ser divulgado. Fontes da TRIBUNA DO NORTE na Deprema informaram que, até o momento, ninguém foi detido e que o mandado foi apenas de busca e apreensão de bens.
Os quatro policiais civis apreenderam documentos, fotografias e equipamentos de informática - CPU de computador e laptop – relacionados à liberação de licença de exploração ambiental da empresa Veríssimo e Filhos. O funcionário é acusado de fraude na liberação e renovação da licença de exploração ambiental da fazenda Carnaubinha, localizada em Uruaçu, e onde a empresa Veríssimo e Filho mantinha o cultivo de camarão.
A ação criminal contra Idalvo Alexandre é apenas uma das muitas investigações originadas do desastre ambiental no rio Potengi. O Ministério Público Estadual entrou também com uma ação criminal na comarca de São Gonçalo do Amarante contra a empresa Veríssimo e Filhos pelo mesmo motivo: a suposta adulteração em licenças ambientais concedidas pelo Idema à empresa de carcinicultura em 2006 e 2007. A fraude é a base das duas ações do MPE, a que procura punir o fiscal e a que tenta punir a empresa.
A promotoria do Meio Ambiente relata que em três oportunidades (26 de junho de 2006; 22 de março de 2007; e 03 de agosto de 2007) a empresa Veríssimo e Filhos apresentou relatórios de monitoramento ambiental com laudos laboratoriais clonados. As análises, de acordo com denúncia oferecida pelo MPE à Vara Criminal de São Gonçalo do Amarante, tinham resultados idênticos aos que foram obtidos em relatório realizado em 2001. Supostamente a empresa repetiu os laudos e modificou unicamente a data.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público Estadual acusa o técnico Idalvo Alexandre de ter atestado em vistorias a obediência do projeto executado pela Veríssimo e Filhos na construção dos viveiros de camarão ao que preconizava a licença ambiental concedida pelo Idema. A promotoria afirma ter constatado que, ao invés de uma série de pequenos viveiros bem delimitados e divididos, como mandava o projeto, a Veríssimo mantinha grandes viveiros em funcionamento, utilizando a mesma área. É justamente o atestado dessa suposta “fraude” que pesa contra Idalvo Alexandre na ação movida pelo Ministério Público.
Para advogado apreensão foi desnecessária
Na avaliação do advogado de Idalvo Alexandre, Flaviano da Gama Fernandes, a apreensão na casa de seu cliente foi “desnecessária”. O advogado acompanhou a operação e disse que o objetivo dos policiais civis era encontrar “processos administrativos referentes à Veríssimo e Filhos” na casa do réu. Contudo, de acordo com Flaviano, nada de comprometedor foi encontrado. “É preciso ter indícios sérios para pedir apreensão em casa, porque isso causa um sério constrangimento à pessoa acusada. Como não havia nada na casa de meu cliente que fosse comprometedor, a busca e apreensão foi desnecessária”, analisa.
O advogado Flaviano da Gama não utiliza o mesmo raciocínio para analisar o procedimento dentro do escritório no Idema. Para ele, a apreensão no órgão era necessária, principalmente porque o Instituto estava retardando o envio de documentos para a 9ª Vara Criminal. “Acredito que por isso o juiz tenha deferido o mandato”, diz.
O juiz da 9ª Vara Criminal, Kennedi de Oliveira Braga, está analisando os últimos laudos necessários para a parte final do processo, de acordo com o diretor de secretaria, Vivaldo Costa. Caso tudo o que tenha sido requisitado esteja anexado ao processo, o juiz deverá pedir o último parecer da acusação e da defesa e dar a sentença. O processo referente à empresa Veríssimo e Filhos está na fase de defesa prévia. Ainda não há previsão para sentença.
Fonte: Tribuna do Norte
A parte do processo, que corre desde 2007 na 9ª Vara Criminal de Natal, referente ao mandato de busca e apreensão deferido pela Justiça está sob sigilo, de acordo com informações prestadas pelo diretor da secretaria da 9ª Vara, Vivaldo Costa. Gilka da Mata também afirmou não poder dar qualquer tipo de esclarecimento acerca dos objetivos da apreensão enquanto não tivesse tomado ciência do que foi apreendido. Até mesmo o advogado do réu está impedido de ter acesso aos autos até que o material coletado seja enviado da Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (Deprema) para a Justiça.
O titular da Deprema, o delegado Robson Aranha, preferiu não dar nenhuma declaração preliminar sobre o caso. Ele afirmou que está fazendo um relatório dos bens apreendidos e que eles têm caráter sigiloso, por isso, o conteúdo não poderá ser divulgado. Fontes da TRIBUNA DO NORTE na Deprema informaram que, até o momento, ninguém foi detido e que o mandado foi apenas de busca e apreensão de bens.
Os quatro policiais civis apreenderam documentos, fotografias e equipamentos de informática - CPU de computador e laptop – relacionados à liberação de licença de exploração ambiental da empresa Veríssimo e Filhos. O funcionário é acusado de fraude na liberação e renovação da licença de exploração ambiental da fazenda Carnaubinha, localizada em Uruaçu, e onde a empresa Veríssimo e Filho mantinha o cultivo de camarão.
A ação criminal contra Idalvo Alexandre é apenas uma das muitas investigações originadas do desastre ambiental no rio Potengi. O Ministério Público Estadual entrou também com uma ação criminal na comarca de São Gonçalo do Amarante contra a empresa Veríssimo e Filhos pelo mesmo motivo: a suposta adulteração em licenças ambientais concedidas pelo Idema à empresa de carcinicultura em 2006 e 2007. A fraude é a base das duas ações do MPE, a que procura punir o fiscal e a que tenta punir a empresa.
A promotoria do Meio Ambiente relata que em três oportunidades (26 de junho de 2006; 22 de março de 2007; e 03 de agosto de 2007) a empresa Veríssimo e Filhos apresentou relatórios de monitoramento ambiental com laudos laboratoriais clonados. As análises, de acordo com denúncia oferecida pelo MPE à Vara Criminal de São Gonçalo do Amarante, tinham resultados idênticos aos que foram obtidos em relatório realizado em 2001. Supostamente a empresa repetiu os laudos e modificou unicamente a data.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público Estadual acusa o técnico Idalvo Alexandre de ter atestado em vistorias a obediência do projeto executado pela Veríssimo e Filhos na construção dos viveiros de camarão ao que preconizava a licença ambiental concedida pelo Idema. A promotoria afirma ter constatado que, ao invés de uma série de pequenos viveiros bem delimitados e divididos, como mandava o projeto, a Veríssimo mantinha grandes viveiros em funcionamento, utilizando a mesma área. É justamente o atestado dessa suposta “fraude” que pesa contra Idalvo Alexandre na ação movida pelo Ministério Público.
Para advogado apreensão foi desnecessária
Na avaliação do advogado de Idalvo Alexandre, Flaviano da Gama Fernandes, a apreensão na casa de seu cliente foi “desnecessária”. O advogado acompanhou a operação e disse que o objetivo dos policiais civis era encontrar “processos administrativos referentes à Veríssimo e Filhos” na casa do réu. Contudo, de acordo com Flaviano, nada de comprometedor foi encontrado. “É preciso ter indícios sérios para pedir apreensão em casa, porque isso causa um sério constrangimento à pessoa acusada. Como não havia nada na casa de meu cliente que fosse comprometedor, a busca e apreensão foi desnecessária”, analisa.
O advogado Flaviano da Gama não utiliza o mesmo raciocínio para analisar o procedimento dentro do escritório no Idema. Para ele, a apreensão no órgão era necessária, principalmente porque o Instituto estava retardando o envio de documentos para a 9ª Vara Criminal. “Acredito que por isso o juiz tenha deferido o mandato”, diz.
O juiz da 9ª Vara Criminal, Kennedi de Oliveira Braga, está analisando os últimos laudos necessários para a parte final do processo, de acordo com o diretor de secretaria, Vivaldo Costa. Caso tudo o que tenha sido requisitado esteja anexado ao processo, o juiz deverá pedir o último parecer da acusação e da defesa e dar a sentença. O processo referente à empresa Veríssimo e Filhos está na fase de defesa prévia. Ainda não há previsão para sentença.
Fonte: Tribuna do Norte
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