Carnaubais/Assú - A Câmara Municipal deste município realiza amanhã, durante sessão ordinária, ato público visando resgatar as perdas do repasse dos royalties que, segundo o vereador Marcos Cavalcante (PSB), estão sendo levados indevidamente para o município de Assú.Representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram convidados para esclarecer as questões de limites territoriais das comunidades rurais de Vila Nova e Mutambinha, que pertencem a Carnaubais, mas que foram indicadas pelo Instituto como sendo o município vizinho. Devido a isso a Agência Nacional de Petróleo (ANP) decidiu repassar os royalties dessa área para Assú. Estima-se que nos últimos três anos Carnaubais já perdeu mais de R$ 2,5 milhões. O prefeito Luizinho Cavalcante (PSB) faz outra denúncia grave. Segundo ele, o documento que foi enviado para a ANP que coloca as duas comunidades rurais como sendo de Assú é falso. "O que tem na ANP é uma documentação falsa, um mapa, assinado pelo Idema que foi forjado na Prefeitura de Assú", acusa o prefeito, explicando que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) já enviou ofício à ANP negando ter sido autor desse documento. "Esse é um caso para Justiça Federal", alerta Luizinho.O prefeito foi ao Estado do Rio de Janeiro na segunda-feira, 15, para entrar com pedido administrativo na ANP requerendo a devolução dos royalties. Ele foi recebido pelo diretor coordenador de distribuição de royalties no Brasil, José Gutma, que recebeu uma série de documentos comprovando que as terras citadas pertencem a Carnaubais. "Entregamos a ele o mapa do IBGE com as coordenações geográficas; um relatório da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio a Reforma Agrária (SEARA) comprovando que as terras pertencem a Carnaubais; documento público do cartório de Carnaubais indicando que a Estação Coletora Estreito B está nas terras do agropecuarista José Gutemberg de Souza (propriedade Mutambinha); o Decreto Federal de 1986, assinado pelo ex-presidente da República José Sarney e o ex-ministro das Minas e Energias, Aureliano Chaves, que fala da desapropriação da área pelo Governo Federal para a instalação da estação coletora; e por fim a lei de criação do município (18-set-1963) que é quase a mesma da criação do distrito de Carnaubais em 1950", explicou Luizinho.A comunidade espera que estes movimentos sejam suficientes para ajudar o município a vencer essa batalha.
Ex-prefeito disse que erro é responsabilidade do IBGEO ex-prefeito de Assú, Ronaldo Soares (PP), que comandava o município na época que começou a polêmica sobre a divisa territorial, negou que tenha feito qualquer ação para se beneficiar dos royalties e ficou surpreso com as declarações e denúncias do prefeito Luizinho Cavalcante. "Quando estávamos elaborando o Plano Diretor de Assú convidamos o IBGE para nos ajudar, e este trouxe um mapa dizendo que Assú se limitava ao Sul de Carnaubais na Fazenda Poço Verde, portanto, essa área seria de Assú. Alguns meses depois a ANP entrou em contato com a Prefeitura comunicando que depois de receber esse documento iria repassar os royalties desses campos para Assú", contou Ronaldo.Ele disse também que na época, o então prefeito de Carnaubais, Zenildo Batista, entrou com ação administrativa junto a ANP pedindo reparação. "Depois disso eu estive no Rio de Janeiro e a ANP informou que só iria resolver essa questão depois de analisar vários documentos", comentou Ronaldo. "Eu desafio que exista algum mapa provocado ou assinado pela Prefeitura de Assú em Brasília".Para ele, não foi a Prefeitura de Assú quem provocou isso, mas o IBGE quando da elaboração do Plano Diretor do município. "Na prefeitura tem toda essa documentação", adiantou.Para o prefeito Ivan Júnior tudo isso não passa de um mal entendido, que pode ser resolvido conversando ou analisando as áreas com GPS.Já o Idema explicou que não é responsável pela confecção de mapas e documentos, já que estes são de responsabilidade dos empreendedores.
Fonte: Jornal de Fato
Ex-prefeito disse que erro é responsabilidade do IBGEO ex-prefeito de Assú, Ronaldo Soares (PP), que comandava o município na época que começou a polêmica sobre a divisa territorial, negou que tenha feito qualquer ação para se beneficiar dos royalties e ficou surpreso com as declarações e denúncias do prefeito Luizinho Cavalcante. "Quando estávamos elaborando o Plano Diretor de Assú convidamos o IBGE para nos ajudar, e este trouxe um mapa dizendo que Assú se limitava ao Sul de Carnaubais na Fazenda Poço Verde, portanto, essa área seria de Assú. Alguns meses depois a ANP entrou em contato com a Prefeitura comunicando que depois de receber esse documento iria repassar os royalties desses campos para Assú", contou Ronaldo.Ele disse também que na época, o então prefeito de Carnaubais, Zenildo Batista, entrou com ação administrativa junto a ANP pedindo reparação. "Depois disso eu estive no Rio de Janeiro e a ANP informou que só iria resolver essa questão depois de analisar vários documentos", comentou Ronaldo. "Eu desafio que exista algum mapa provocado ou assinado pela Prefeitura de Assú em Brasília".Para ele, não foi a Prefeitura de Assú quem provocou isso, mas o IBGE quando da elaboração do Plano Diretor do município. "Na prefeitura tem toda essa documentação", adiantou.Para o prefeito Ivan Júnior tudo isso não passa de um mal entendido, que pode ser resolvido conversando ou analisando as áreas com GPS.Já o Idema explicou que não é responsável pela confecção de mapas e documentos, já que estes são de responsabilidade dos empreendedores.
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