A Tim Celular terá até maio para melhorar serviços no RN

A TIM Celular tem até maio para melhorar o serviço prestado aos potiguares. A habilitação de novas linhas será suspensa mais uma vez, caso a operadora não solucione os problemas na rede do estado. O prazo para corrigir as falhas no serviço terminou no dia 30 de dezembro, mas a Justiça Federal do Rio Grande do Norte decidiu prorrogá-lo por mais quatro meses, a pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. A determinação do juiz Federal Magnus Delgado, titular da 1ª Vara, foi divulgada ontem. A operadora, entretanto, alega que cumpriu o plano de expansão e corrigiu as falhas identificadas.

A polêmica envolvendo a operadora no RN começou em janeiro de 2011, quando a Justiça Federal do Rio Grande do Norte a proibiu de comercializar novas assinaturas, habilitar novas linhas ou fazer portabilidade de acesso de outras operadoras. A proibição perduraria até a empresa comprovar o perfeito funcionamento dos equipamentos necessários para atender às demandas dos consumidores no RN. Meses depois, a direção da operadora apresentou um plano de expansão para o estado.
Em nota encaminhada à Tribuna Do Norte, a empresa informou que cumpriu o plano em 2011, "executando o investimento apresentado ao judiciário e à Anatel". Os Ministérios Públicos Estadual e Federal discordam da posição. Para o MP, que entrou com uma ação contra a operadora em 2011, a TIM não cumpriu as metas previstas no projeto de ampliação. O MP chegou a pedir que a habilitação de novas linhas fosse suspensa novamente, mas achou melhor dar 'uma nova oportunidade'.

ANATEL - Relatório recente encaminhado pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) ao MP revela que 29 dos 96 municípios contemplados pelo plano ainda enfrentam problemas como queda de chamadas e congestionamento nas linhas. Dos 96, a Tim não alcançou a meta em 31, incluindo todos os municípios da região metropolitana de Natal. Em outros cinco, a meta foi atingida, mas os problemas continuam. A operadora, segundo relatório da Anatel, também não instalou todos os equipamentos de transmissão previstos na segunda fase do plano.
Questionada sobre o impasse, a TIM reagiu sinalizando novos investimentos no estado. "Aplicamos R$ 30 milhões em 2011. Mais de 1,3 mil novos equipamentos de transmissão foram instalados, aumentando a planta da operadora no Estado em 60%. A companhia seguirá investindo. Para o triênio 2011-2013 está programado montante de R$ 93 milhões em infraestrutura, que beneficiará diretamente os usuários potiguares", informou, através da assessoria de imprensa.
A resposta parece não ter convencido o MP. Segundo os Ministérios Públicos Estadual e Federal, a qualidade do serviço prestado no RN ainda está aquém do ideal. O Ministério Público quer que a TIM amplie a rede nos municípios que ainda apresentam problemas, "especialmente naqueles em que as metas de instalação de rádios já foram alcançadas". A Justiça Federal do RN voltará a se pronunciar ao final dos quatro meses.
O caso envolvendo a TIM no estado é marcado por reviravoltas. Primeiro, a Justiça Federal do RN proibiu a operadora de comercializar novas assinaturas, habilitar novas linhas ou fazer portabilidade de acesso de outras operadoras. Proibição que perduraria até a empresa comprovar a instalação e o funcionamento dos equipamentos necessários para atender as demandas dos consumidores potiguares.
A suspensão, determinada pelo juiz Magnus Delgado, foi consequência de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, Estadual e a Anatel, contra o que chamaram de má prestação de serviços. A empresa, que recorreu da decisão, mas teve o pedido negado, entregou um plano de expansão da capacidade de rede ao juiz, prevendo R$30 milhões em investimentos.
Em 27 de fevereiro, a proibição, que já durava 45 dias, foi suspensa por 90 dias pela Justiça Federal, com a condição de que a empresa apresentasse relatórios mensais informando o cumprimento do plano. A operadora voltou a habilitar linhas. Em março, o Juiz recebeu da Anatel informações que apontavam que a empresa habilitou linhas durante o período de proibição judicial. Em maio, a TIM pediu à Justiça Federal do RN que encerrasse o processo, mas em vez de atender ao pedido, o juiz prorrogou a suspensão da medida por um período de 120 dias. No dia 30 de maio, o MP encaminhou nova ação à Justiça pedindo que a proibição fosse retomada. Consultado pela JFRN, o Ministério Público achou melhor dar uma segunda chance à empresa.

Tribuna do Norte

ADENDO: Ora bolas! Quem nos dará a chance para termos um serviço de boa qualidade nesse período? A gente paga por um deserviço e a TIM ganha protelação nos justiça. Vivemos na incerteza de que cada ligação que fazemos não cairá, que cada ligação não haja congestionamente da linha e nem linhas cruzadas.

Com mais essa "boquinha" de mais quatro meses para colocar em pleno funcionamento os tais serviços, só nos resta apelar para a Santa Paciência.