Idade mínima para trabalhar poderá cair de 16 para 14 anos

Duas Propostas de Emenda à Constituição defedem a redução; Ministério Público do Trabalho (MPT) trabalha contra os projetos.

A idade mínima para trabalhar no Brasil deverá cair de 16 para 14 anos se duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC 018 e 035) passarem pelo Congresso. Atualmente, quem tem entre 14 e 16 anos, pode desenvolver atividades de aprendizagem – e supervisionado. O Ministério Público do Trabalho (MPT ) discorda das modificações.

A primeira, a PEC 018, trata da autorização do trabalho sob o regime de tempo parcial a partir dos 14 anos. O deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) é o autor da proposta, cujo principal argumento é de que a Constituição não condiz com a realidade do Brasil, no qual vários jovens precisam trabalhar para sobreviver. Paulo Maluf (PP-SP) é o relator dessa PEC.

Para ir à votação, a proposta deve aguardar a deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJC). Sperafico já defendeu na tribuna da Câmara que outro benefício seria a inviabilização da cooptação de jovens nessa faixa etária pelo mercado informal ou até o tráfico.

Já a PEC 035 é um complemento da anterior e foi proposta pelo deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), que tem como justificativa que “não é razoável impedir que menores de 16 anos e maiores de 14 anos de idade exerçam atividades laborativas a fim de complementar a renda familiar”.

De acordo com o texto, “havendo acompanhamento, estando o adolescente regularmente matriculado e frequentando a escola, o trabalho só trará benefícios, tendo em vista que além de gerar rendimentos para a família será um fator positivo para a sua formação moral e educacional”. A proposta está sujeita à aprovação do Senado e tramita em regime especial.

Para o Ministério Público do Trabalho “a proposta não pode vingar, pois ofende um núcleo da Constituição que não pode ser mudado, salvo se houver outra Assembléia Nacional Constituinte, isto é, o direito fundamental ao não trabalho antes da idade mínima, bem como viola o princípio constitucional do não retrocesso social”.

Em reunião realizada com parlamentares na dia 10 de agosto, o MPT ganhou adesão de alguns deputados, incluindo a potiguar Sandra Rosado (PSB), que se comprometeu a atuar no sentido de rejeitar a PEC.

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