A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) confirma que existem três juízes sentindo-se ameaçados no Estado. Depois da execução da juíza de São Gonçalo (RJ), Patrícia Lourival Acioli, a associação se reuniu com o gabinete institucional do Tribunal de Justiça do Estado para reforçar o plano de segurança que já existe para os juízes e promotores de justiça no RN.
O presidente da Amarn, juiz Azevedo Hamilton Cartaxo, disse que existe uma preocupação nacional quanto ao cenário de insegurança ao corpo do Judiciário e também do Ministério Público que se formou em território nacional a partir da execução da juíza Patrícia Acioli.
Esta preocupação é presente também no Rio Grande do Norte. Tanto que evita citar os nomes dos juízes ameaçados e também as comarcas que estão trabalhando. A presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, criou uma comissão de segurança - presidida pelo desembargador Expedito Ferreira de Sousa, juiz Kennedy Braga, João Afonso Morais, Henrique Baltazar Villar dos Santos e a tenente-coronel Angélica Fernandes.
A comissão se reuniu nesta semana na 3a. reunião, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça. O objetivo do encontro foi discutir as sugestões repassadas pelos juízes potiguares para que seja elaborada uma política de segurança pública para os magistrados. Dentre as sugestões apresentadas se destacam a guarda de armas nos quartéis; compra de detector de metais; o treinamento de defesa pessoal para magistrados e adoção de monitoramento eletrônico.
De acordo com o desembargador Expedito Ferreira - que tem experiência de 18 anos como juiz criminal em Mossoró -, a comissão atende uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da publicação, em abril de 2010, da resolução 104/2010, que dispõe sobre medidas administrativas para a segurança e a criação de Fundo Nacional de Segurança, que deveria ser aplicada nos tribunais um ano depois.
Para seguir a determinação do CNJ em solo potiguar, o TJRN publicou, em abril deste ano, a resolução 12/2011, possibilitando assim que a resolução do Conselho seja cumprida. Para isso, a desembargadora Judite Nunes criou uma comissão permanente para conduzir essas medidas de segurança. Assim, desde que foi criada, a comissão tem recebido sugestões dos juízes para melhorar as suas condições de segurança.
Segundo o CNJ, atualmente 87 juízes estão sendo ameaçados ou estão em situação de risco em todo o país. Quanto a isso, a comissão, que tem papel consultivo e sugestivo, garante que o Rio Grande do Norte não tem nenhum magistrado nessa situação. Todavia, uma política de segurança pública para magistrados está sendo elaborada, de forma preventiva.
O discurso do Tribunal de Justiça do Estado não está afinado com o do presidente da Amarn, juiz Azevedo Hamilton Cartaxo. Ontem, por telefone, Azevedo Cartaxo disse que já havia uma juíza com escolta policial e agora outros dois magistrados solicitaram o mesmo. O cenário não é muito animador, diante do aparelho de segurança pública falido.
Para questões emergenciais, o tenente-coronel Angélica Fernandes explicou que caso haja uma solicitação de algum magistrado junto ao Gabinete Militar do TJ, este faz contato com o juiz para apurar a real situação, em seguida faz a comunicação para os órgãos de Segurança Pública do Estado e depois dá ciência à comissão de segurança do TJ, que ficará acompanhando o caso.
Jornal de Fato
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