Os prefeitos do Rio Grande do Norte entregaram a representantes da bancada federal do estado uma carta de reivindicação com sete itens, segundo eles, uma espécie de seguro anticrise. O evento, ocorrido ontem à tarde, no auditório da Federação das Indústrias do RN (Fiern), foi presidido pelo presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), prefeito de Lajes, Benes Leocádio, e contou com a participação dos deputados Henrique Alves (PMDB) e Sandra Rosado (PSB) e do suplente do senador Garibaldi Alves, João Faustino (PSDB). Cerca de 70 prefeitos potiguares participaram do encontro. Entre as reivindicações uma compensação financeira no valor de R$ 70 milhões [valor equivalente ao RN] ou de R$ 3 bilhões [montante país], como garantia às perdas de 2008 a 2010 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e cujo saldo se revelou negativo durante os dois últimos anos.
Rodrigo Sena
Presidente da Femurn, Benes Leocádio aponta as perdas acumuladas no FPM pelas prefeituras
Presidente da Femurn, Benes Leocádio aponta as perdas acumuladas no FPM pelas prefeiturasBenes Leocádio apresentou tabela com comparativo entre 2008 e 2010 e detalhou como se deu o decréscimo das contas públicas das prefeituras norte-riograndenses no que concerne ao FPM. A planilha expôs que entre 2008 e 2010 houve variação negativa de 1,3 % a 7,8%. Entre o ano passado e este ano o decréscimo apontado foi de 1,2% a 3,4% (no caso dos municípios menores), enquanto que as cidades de maior porte, como é o caso de Natal, obtiveram acréscimo, oscilando de 1,4% a 20,1% positivos. Este último percentual reflete a elevação na receita de FPM da capital.
Os prefeitos alegam que o governo federal recompôs apenas parte das perdas de 2008, tendo o Rio Grande do Norte recebido, em 2009, cerca de R$ 77,3 milhões, os quais foram repassados em cinco prestações. “Mas ainda não foi suficiente é tanto que nossas perdas não se resumem a 2009. Ainda há valores a serem compensados de 2008”, relatou o presidente da Femurn. Ele assinalou ainda que este mês havia uma previsão de elevação de 26% do FPM “Mas o que vimos até agora foi um percentual que não chegou a 4%”, criticou Benes Leocádio.
A carta de reivindicações inclui também a regulação da emenda 29, que trata do financiamento da Saúde; aprovação do projeto de lei complementar que redistribui os royalties do Petróleo para todos os municípios; encontro das contas com a previdência; aprovação do marco regulatório que regula a atividade de mineração do país, possibilitando uma maior participação dos estados e municípios no recebimento dos royalties oriundos do setor; maior participação dos municípios no bolo tributário nacional, passando dos atuais 23,5% para 25,5%; apoio financeiro aos municípios (considerado item mais urgente); e reformas política e tributária.
Prefeitos relatam dificuldades para pagamento da folha
Durante o encontro com a bancada federal, ontem à tarde, muitos prefeitos do Rio Grande do Norte relataram a situação desconfortável na qual os municípios se encontram. A prefeita de Governador Dix-Sept Rosado, Lanise Ferreira (PMDB), observou que a queda nos repasses originou um déficit prejudicial, entre outras coisas, ao pagamento da folha de pessoal. Ela enfatizou que a continuar como está não terá recursos para pagar o 13º salário dos servidores. A folha de pagamento de mês de setembro, inclusive, ainda não foi paga totalmente. “Faltava cerca de R$ 40 mil que eu espero pagar amanhã (hoje). Não saberei como será para o pagamento de outubro”, disse ela.
O prefeito de Parnamirim, Maurício Marques (PDT) afirmou que graças a medidas administrativas, incluindo-se remanejamento de valores, tem conseguido cumprir os prazos para pagar o funcionalismo. “Mas se essas compensações não aparecerem vou ter que começar a demitir o pessoal”, assinalou. O prefeito Benes Leocádio informou que no município de Bom Jesus o Ministério Público recomendou que fossem demitidos 80 cargos efetivos por constatar a ultrapassagem no Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Bancada garante apoio à recomposição de perdas
Os representantes da bancada federal do Rio Grande do Norte, presentes no evento, garantiram que ajudarão os municípios nas reivindicações junto ao governo federal. O líder do PMDB na Câmara Federal, Henrique Alves, se comprometeu em apresentar uma emenda ao projeto de lei que está tramitando na Comissão de Finanças da Câmara e que trata da reposição das perdas do FPM aos municípios. Ele disse também que esteve reunido com a ex-ministra e candidata à presidência da República, Dilma Rousseff (PT), que se comprometeu em encampar a reivindicação da emenda 29. “Vamos lutar para que seja votado ainda este ano”, assinalou.
Henrique disse também que é dever do próximo presidente da Câmara dos Deputados pôr em prática as reformas política e administrativa.
A deputada Sandra Rosado ressaltou que as solicitações dos prefeitos potiguares devem ser balizadas enquanto lutas suprapartidárias. “Sempre estive ao lado dos prefeitos e me proponho a engrossar as fileiras dos que defendem mais recursos e a liberação do que tinha sido acordado pelo governo federal”, enfatizou. O senador João Faustino disse que conhece a luta dos prefeitos de outros governos e que ajudará no que for possível.
Do Tribuna do Norte
Os prefeitos alegam que o governo federal recompôs apenas parte das perdas de 2008, tendo o Rio Grande do Norte recebido, em 2009, cerca de R$ 77,3 milhões, os quais foram repassados em cinco prestações. “Mas ainda não foi suficiente é tanto que nossas perdas não se resumem a 2009. Ainda há valores a serem compensados de 2008”, relatou o presidente da Femurn. Ele assinalou ainda que este mês havia uma previsão de elevação de 26% do FPM “Mas o que vimos até agora foi um percentual que não chegou a 4%”, criticou Benes Leocádio.
A carta de reivindicações inclui também a regulação da emenda 29, que trata do financiamento da Saúde; aprovação do projeto de lei complementar que redistribui os royalties do Petróleo para todos os municípios; encontro das contas com a previdência; aprovação do marco regulatório que regula a atividade de mineração do país, possibilitando uma maior participação dos estados e municípios no recebimento dos royalties oriundos do setor; maior participação dos municípios no bolo tributário nacional, passando dos atuais 23,5% para 25,5%; apoio financeiro aos municípios (considerado item mais urgente); e reformas política e tributária.
Prefeitos relatam dificuldades para pagamento da folha
Durante o encontro com a bancada federal, ontem à tarde, muitos prefeitos do Rio Grande do Norte relataram a situação desconfortável na qual os municípios se encontram. A prefeita de Governador Dix-Sept Rosado, Lanise Ferreira (PMDB), observou que a queda nos repasses originou um déficit prejudicial, entre outras coisas, ao pagamento da folha de pessoal. Ela enfatizou que a continuar como está não terá recursos para pagar o 13º salário dos servidores. A folha de pagamento de mês de setembro, inclusive, ainda não foi paga totalmente. “Faltava cerca de R$ 40 mil que eu espero pagar amanhã (hoje). Não saberei como será para o pagamento de outubro”, disse ela.
O prefeito de Parnamirim, Maurício Marques (PDT) afirmou que graças a medidas administrativas, incluindo-se remanejamento de valores, tem conseguido cumprir os prazos para pagar o funcionalismo. “Mas se essas compensações não aparecerem vou ter que começar a demitir o pessoal”, assinalou. O prefeito Benes Leocádio informou que no município de Bom Jesus o Ministério Público recomendou que fossem demitidos 80 cargos efetivos por constatar a ultrapassagem no Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Bancada garante apoio à recomposição de perdas
Os representantes da bancada federal do Rio Grande do Norte, presentes no evento, garantiram que ajudarão os municípios nas reivindicações junto ao governo federal. O líder do PMDB na Câmara Federal, Henrique Alves, se comprometeu em apresentar uma emenda ao projeto de lei que está tramitando na Comissão de Finanças da Câmara e que trata da reposição das perdas do FPM aos municípios. Ele disse também que esteve reunido com a ex-ministra e candidata à presidência da República, Dilma Rousseff (PT), que se comprometeu em encampar a reivindicação da emenda 29. “Vamos lutar para que seja votado ainda este ano”, assinalou.
Henrique disse também que é dever do próximo presidente da Câmara dos Deputados pôr em prática as reformas política e administrativa.
A deputada Sandra Rosado ressaltou que as solicitações dos prefeitos potiguares devem ser balizadas enquanto lutas suprapartidárias. “Sempre estive ao lado dos prefeitos e me proponho a engrossar as fileiras dos que defendem mais recursos e a liberação do que tinha sido acordado pelo governo federal”, enfatizou. O senador João Faustino disse que conhece a luta dos prefeitos de outros governos e que ajudará no que for possível.
Do Tribuna do Norte
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