O Programa de Parcelamento de Débitos que o governo do estado lançou para “aliviar as empresas do Rio Grande do Norte em tempos de crise” foi encerrado na sexta-feira passada com R$ 22.132.090,57 negociados, dos quais pouco mais de R$ 8 milhões pagos à vista. A cifra total parece microscópica diante dos R$ 340 milhões em tramitação, à espera de pagamento na Secretaria de Tributação (SET). Mas supera em 68,18% a expectativa de recuperação mais otimista do fisco, reforça a arrecadação de ICMS do estado - que neste ano deve superar a marca de R$ 2,41 bilhões - e “limpa os nomes” de 1.095 contribuintes. Inadimplentes, eles ficavam impedidos de retirar certidões negativas, de transferir bens dos quais fossem proprietários e de fazer empréstimos com instituições públicas, por exemplo. Restrições que acabam com a negociação do valor devido.
Lançado por meio do decreto 21.512/2009, publicado no dia 31 de dezembro de 2009, o programa ofereceu redução de 95% nas multas e de 80% nos juros de mora, para pagamento em parcela única, e opção de parcelamento em até 60 meses. De acordo com o secretário de Tributação, João Batista Soares, não há um levantamento que mostre quanto o estado deixará de receber com os descontos nesta edição do programa, a quinta, segundo informações da secretaria. A última havia sido realizada em 2008, quando o total negociado não passou de R$ 1,5 milhão. “O resultado este ano foi razoavelmente bom, mas poderia ter sido melhor se tivéssemos tido mais tempo para trabalhar o programa”, observa Soares, acrescentando que R$ 14.005.710,69 foram divididos.
Desde o ano passado o governo tentava dar largada ao programa, mas o projeto encalhou na Assembleia Legislativa e, com a demora na aprovação, pode ter perdido espaço para programas semelhantes lançados pelo governo federal e pela prefeitura de Natal, opinou ele em entrevista anterior. Outro empecilho teria sido a abertura das negociações num momento em que as empresas estavam sufocadas com as despesas de final de ano.
Como uma possível prorrogação teria de passar pelo crivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que só deverá se reunir na segunda quinzena deste mês, o programa foi encerrado dentro do prazo pré-estabelecido. Quem não aderiu, ainda pode procurar a Secretaria e parcelar o que deve. A desvantagem é que não contará com os descontos.
O Programa de Parcelamento de Débitos foi válido para dívidas contraídas até 30 de junho de 2008. Outro do tipo poderá demorar a sair. É que, com a economia em crescimento, não haveria justificativa para o governo fazer concessões como a dispensa dos juros e multas que pesam sobre o imposto pago fora do prazo. “Além disso, esse tipo de concessão pode ser encarado como estímulo à inadimplência”, observa João Batista Soares.
A Procuradoria Geral do Estado também encerrou sexta-feira um programa de parcelamento para a dívida ativa. Os resultados deverão ser divulgados hoje.
Lançado por meio do decreto 21.512/2009, publicado no dia 31 de dezembro de 2009, o programa ofereceu redução de 95% nas multas e de 80% nos juros de mora, para pagamento em parcela única, e opção de parcelamento em até 60 meses. De acordo com o secretário de Tributação, João Batista Soares, não há um levantamento que mostre quanto o estado deixará de receber com os descontos nesta edição do programa, a quinta, segundo informações da secretaria. A última havia sido realizada em 2008, quando o total negociado não passou de R$ 1,5 milhão. “O resultado este ano foi razoavelmente bom, mas poderia ter sido melhor se tivéssemos tido mais tempo para trabalhar o programa”, observa Soares, acrescentando que R$ 14.005.710,69 foram divididos.
Desde o ano passado o governo tentava dar largada ao programa, mas o projeto encalhou na Assembleia Legislativa e, com a demora na aprovação, pode ter perdido espaço para programas semelhantes lançados pelo governo federal e pela prefeitura de Natal, opinou ele em entrevista anterior. Outro empecilho teria sido a abertura das negociações num momento em que as empresas estavam sufocadas com as despesas de final de ano.
Como uma possível prorrogação teria de passar pelo crivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que só deverá se reunir na segunda quinzena deste mês, o programa foi encerrado dentro do prazo pré-estabelecido. Quem não aderiu, ainda pode procurar a Secretaria e parcelar o que deve. A desvantagem é que não contará com os descontos.
O Programa de Parcelamento de Débitos foi válido para dívidas contraídas até 30 de junho de 2008. Outro do tipo poderá demorar a sair. É que, com a economia em crescimento, não haveria justificativa para o governo fazer concessões como a dispensa dos juros e multas que pesam sobre o imposto pago fora do prazo. “Além disso, esse tipo de concessão pode ser encarado como estímulo à inadimplência”, observa João Batista Soares.
A Procuradoria Geral do Estado também encerrou sexta-feira um programa de parcelamento para a dívida ativa. Os resultados deverão ser divulgados hoje.
Fonte: Tribuna do Norte
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