O Governo do Estado pretende compensar a perda de arrecadação relativa ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 19 municípios potiguares, que terão recursos provenientes do imposto abreviados com o projeto da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). A decisão foi anunciada após reunião da governadora Wilma de Faria com seus auxiliares o vice-governador Iberê Ferreira de Souza. O Governo garante que a arrecadação de 2010 com o ICMS seja, no mínimo, igual à de 2009.
"Essa foi uma proposta que surgiu depois de diversas reuniões de planejamento e que acredito ser a melhor opção tanto para os maiores municípios do nosso Estado quanto para os beneficiados com a redistribuição do ICMS", explicou o vice-governador, ressaltando que o Governo do Estado "não ficou de braços cruzados assistindo a briga pela divisão dos recursos". De acordo com ele, o detalhamento da maneira pela qual o Governo irá compensar as perdas será divulgado nos próximos dias.
A decisão do Governo do Estado permitirá que os municípios potiguares se planejem com a garantia de orçamento para todo o ano de 2010. Iberê ressaltou ainda que a proposta não "será empurrada de cima para baixo’, mas discutida com todas as prefeituras envolvidas. "É óbvio que precisamos pensar como um Estado, como Rio Grande do Norte e trabalhar juntos para que essa alternativa seja melhor para a população", disse.
Projeto de redistribuição foi apresentado pela Femurn
O projeto da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) prevê a alteração do percentual destinado a 19 municípios pólo, que teriam redução de 5% na arrecadação do ICMS, parte a ser dividida entre as demais 148 cidades potiguares. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e será analisada pela Comissão de Finanças e Fiscalização e pela Comissão de Desenvolvimento antes de ser votado em plenário.
Fonte: in360
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